top of page

Modelo de edital de convocação para candidatura e votação da CIPA


Se você esta procurando um modelo facil para o edital de votação da cipa, você está no lugar certo! ja fizemos essa busca para você, um modelo simples retirado do site www.jusbrasil.com.br. você pode baixar logo abaixo:

modelo-de-edital-de-convocacao-de-eleicao
.docx
Fazer download de DOCX • 2KB

Para complementar separamos algumas informações que vale a pena lembrar:


Convocação de Eleições:

  • O empregador deve convocar eleições para a escolha dos representantes dos empregados na CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) com um prazo mínimo de 60 dias antes do término do mandato atual.


Comunicação ao Sindicato:

  • A organização deve comunicar o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria preponderante com antecedência. Essa comunicação pode ser feita por meio eletrônico, com confirmação de entrega.


Comissão Eleitoral


Constituição da Comissão Eleitoral:

  • O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA formarão a comissão eleitoral dentre seus membros, sendo responsáveis pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.

  • Nos estabelecimentos sem CIPA, a comissão eleitoral será constituída pela organização.


Condições do Processo Eleitoral


a) Publicação do Edital:

  • Publicação e divulgação do edital de convocação da eleição e abertura de prazos para inscrição de candidatos em locais de fácil acesso e visualização, podendo ser em meio físico ou eletrônico.


b) Inscrição e Eleição:

  • Inscrição individual, com período mínimo de 15 dias corridos.

  • Liberdade de inscrição para todos os empregados, com fornecimento de comprovante em meio físico ou eletrônico.

  • Garantia de emprego até a eleição para todos os empregados inscritos.


c) Divulgação dos Candidatos:

  • Publicação e divulgação da relação dos empregados inscritos em locais de fácil acesso e visualização, podendo ser em meio físico ou eletrônico.


d) Realização da Eleição:

  • Realização da eleição no prazo mínimo de 30 dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver.

  • Eleição em dia normal de trabalho, respeitando horários de turnos e facilitando a participação da maioria dos empregados.

  • Voto secreto.


e) Apuração dos Votos:

  • Apuração dos votos durante o horário normal de trabalho, com acompanhamento de representantes da organização e dos empregados, conforme definido pela comissão eleitoral.

  • Facultado o acompanhamento dos candidatos.


f) Organização da Eleição:

  • Garantia de segurança do sistema, confidencialidade e precisão do registro dos votos.


Participação dos Empregados


Quórum de Participação:

  • Se a participação na votação for inferior a 50%, a comissão eleitoral prorrogará a votação para o dia subsequente, considerando os votos já registrados.

  • A votação será considerada válida com a participação mínima de um terço dos empregados.

  • Caso a participação no segundo dia seja inferior a um terço, a votação será prorrogada novamente, sendo válida com qualquer número de empregados.


Comunicação de Prorrogação:

  • A prorrogação deve ser comunicada ao sindicato da categoria profissional preponderante.


Resultados e Empates


Resultado da Eleição:

  • Os candidatos mais votados assumirão as posições de membros titulares e suplentes.

  • Em caso de empate, assume o candidato com maior tempo de serviço no estabelecimento.

  • Os candidatos não eleitos serão relacionados na ata de eleição e apuração, em ordem decrescente de votos, para possível nomeação posterior em caso de vacância de suplentes.


Sobre a Tafner.

A TAFNER é uma parceira digital especializada em outsourcing de TI, oferecendo suporte personalizado desde redes até sistemas. Destaca-se como uma fábrica de softwares, desenvolvendo soluções personalizadas para impulsionar negócios com inovação, qualidade e agilidade. Além disso, possui um Sistema de Votação Online para órgãos públicos, eleições online, assembleias digitais e votação CIPA digital, promovendo facilidade, transparência e segurança. A TAFNER busca proporcionar experiências que impulsionam o sucesso, convidando a construir juntos o futuro digital. #CIPA #CIPAA #edital #convocação

3 visualizações0 comentário

Comments


bottom of page